1. Quem trata os dados
O responsável pela operação do portal Brasil Emprega atua como controlador dos dados necessários ao cadastro, à conta, às candidaturas e à administração da plataforma. Empresas, polos e parceiros podem atuar como controladores independentes ou operadores, conforme a finalidade e as instruções aplicáveis.
2. Dados tratados
- identificação, contato, data de nascimento, idade declarada e cidade;
- escolaridade, perfil profissional, currículo, experiências e habilidades;
- vagas, candidaturas, entrevistas, avaliações e histórico de atendimento;
- dados empresariais, responsáveis, vagas e atividades no CRM;
- registros de segurança, sessão, consentimento, versão dos termos e solicitações de titulares.
Não solicitamos dados bancários, senhas de terceiros ou documentos sem necessidade definida.
3. Finalidades e bases
Os dados são usados para criar e proteger contas, permitir candidaturas, administrar vagas, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações, exercer direitos e enviar comunicações necessárias. Autorizações opcionais, como Banco de Talentos, alertas, WhatsApp e encaminhamento educacional, são tratadas separadamente.
4. Compartilhamento
Dados de candidatura são disponibilizados à empresa da vaga escolhida. Dados do Banco de Talentos dependem das configurações do candidato. Encaminhamento a parceiro educacional exige autorização específica, registrada e revogável. Prestadores técnicos podem tratar dados sob obrigações de segurança e finalidade.
5. Crianças e adolescentes
Candidatos menores de 18 anos devem informar os dados do responsável legal. Não exigimos e-mail do responsável no pré-cadastro. Para adolescentes de 14 a 17 anos, o pré-cadastro não depende de autorização do responsável; para menores de 14 anos, a conclusão do cadastro completo exige autorização específica do responsável legal. A habilitação para candidaturas e encaminhamentos continua sujeita à idade e às regras legais da modalidade da oportunidade. O tratamento observa melhor interesse, necessidade, minimização, segurança por padrão e linguagem adequada. Consulte o Aviso para Crianças e Adolescentes.
6. Teste vocacional e cursos
O teste é orientativo, não psicológico, não reprova candidatos e não garante emprego ou bolsa. O compartilhamento educacional é facultativo e não interfere no acesso às vagas. Para menores, a ciência específica do responsável é tratada separadamente quando houver autorização de contato educacional.
7. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade, à segurança, à prevenção de fraude, ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos. A plataforma utiliza controle de acesso, hash de senha, CSRF, sessões protegidas, trilhas de auditoria, arquivos privados e validação de uploads. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
8. Cookies e armazenamento
São usados cookies e armazenamento local estritamente necessários para sessão, segurança, preferências, vagas favoritas e funcionamento. Recursos não essenciais devem permanecer desativados até existir base legal, transparência e controle compatíveis.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão, oposição, anonimização, bloqueio, eliminação e retirada de consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação. Candidatos autenticados podem registrar o pedido no painel.
10. Canal e atualizações
Canal de atendimento atual: contato@brasilemprega.com.br. Mudanças relevantes serão versionadas. A versão aceita pelo usuário fica registrada com data, horário e identificadores técnicos protegidos.
Referências oficiais
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), vigente desde 17 de março de 2026; Decreto nº 12.880/2026; orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
