Governança e Proteção de Dados Pessoais
O portal registra versões dos documentos aceitos, manifestações do usuário, finalidade, data e horário, além de informações técnicas necessárias para segurança e auditoria. As solicitações relacionadas à privacidade podem ser acompanhadas pelo candidato autenticado e pela equipe administrativa autorizada.
Princípios
- finalidade, adequação e necessidade;
- livre acesso, qualidade e transparência;
- segurança, prevenção e não discriminação;
- responsabilização e prestação de contas;
- melhor interesse de crianças e adolescentes.
Minimização no cadastro
O cadastro rápido utiliza somente os dados necessários para criar e confirmar a conta. O CPF é solicitado posteriormente, na conclusão do perfil autenticado, com explicação destacada de finalidade e proteção. O número não é encaminhado a empresas, polos ou currículos e permanece mascarado nas telas; para controle de duplicidade, é mantida uma verificação criptográfica não reversível.
Direitos
Confirmação e acesso; correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade quando aplicável; revogação de consentimento; oposição e revisão de decisões automatizadas, nos limites legais.
Como solicitar
O candidato autenticado pode usar a aba Privacidade. Outros titulares podem utilizar a página de contato do portal. Para proteger os dados, poderá ser solicitada confirmação de identidade proporcional ao risco antes de entregar, corrigir, bloquear ou excluir informações.
Decisões automatizadas
O teste vocacional gera orientação explicável por regras objetivas. Ele não pode ser usado isoladamente para reprovar, discriminar ou impedir candidaturas. O resultado, fatores e versão do algoritmo são registrados.
Menores e ECA Digital
Serviços acessíveis por crianças e adolescentes devem adotar segurança e privacidade desde a concepção, gerenciamento de riscos, aferição proporcional de idade, confirmação do responsável, minimização e controles compatíveis com o melhor interesse. O pré-cadastro de menores de 14 anos não permite candidatura ou encaminhamento para trabalho.
Incidentes
Eventos de segurança devem ser registrados, contidos, investigados e avaliados quanto a risco ou dano relevante. A comunicação a titulares e à ANPD deve seguir a legislação e as orientações vigentes.